No dia 3 de Abril deste ano, a Lei nº 15.116/2025 foi sancionada. Ela criou o Programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. O atendimento é pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, o objetivo é dar suporte odontológico para reparar os danos causados a saúde bucal das vítimas. A advogada Karla Roberta, nos explica um pouco sobre a nova medida.
Programa de reconstrução dentária para vítimas de violência doméstica
Sobre a Violência doméstica “a Lei Maria da Penha garante atendimento integral às vítimas, incluindo o cuidado com a saúde bucal. Isso é fundamental, pois muitas agressões físicas atingem o rosto e a boca, resultando em fraturas, perdas dentárias, cortes e outros traumas que exigem atenção especializada. O SUS oferece desde atendimentos de urgência até tratamentos reabilitadores, como restaurações, canal, próteses e cirurgias, além de encaminhamentos para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), quando necessário”, destaca a advogada Karla.
O programa assegura o tratamento odontológico necessário para a total recuperação das vítimas. Como é o caso de procedimentos de reconstrução, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. A Lei garante o atendimento odontológico em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, de acordo com o Governo Federal.
“A vítima pode procurar diretamente uma Unidade Básica de Saúde, um hospital ou um Centro de Referência da Mulher. O atendimento deve ser acolhedor, sigiloso e respeitoso, com prioridade no cuidado e na recuperação da saúde física e emocional”, explica a advogada.
A violência doméstica afeta, não apenas, o corpo físico. Mas também a autoestima e a saúde emocional de cada mulher. Portanto, esse é um tratamento prioritário e gratuito, para devolver a dignidade de cada uma.
“Cuidar da saúde bucal é também uma forma de devolver dignidade e autoestima a quem passou por uma situação tão traumática”, reafirma a especialista.
Vale ressaltar que para ter acesso ao Programa, a mulher precisa apresentar documentação que comprove a violência.
Como essa é uma lei nova, o poder executivo ainda tem mais trabalho pela frente, como definir os critérios para acesso ao programa e obter parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Pois assim, é possível beneficiar os serviços.
